Herança se divide. A casa da família, não!

Você sabia que quando um dos cônjuges falece, a herança é dividida entre os herdeiros, mas a casa da família fica para o viúvo ou viúva morar?

Isso acontece por causa do chamado “direito real de habitação”, previsto no Código Civil e recentemente reafirmado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

👉 Na prática, isso significa que:

• O viúvo ou a viúva pode continuar vivendo na casa da família;

• Os herdeiros não podem obrigar a venda do imóvel para dividir o dinheiro;

• Nem mesmo a Justiça pode mandar alienar ou extinguir o condomínio do imóvel enquanto durar esse direito.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, esse direito protege a moradia e garante dignidade, evitando que a pessoa que já perdeu o companheiro ainda sofra com a perda da própria casa.

🔗 Fonte oficial: Decisão do STJ – Direito real de habitação

CÔNJUGE SOBREVIVENTE  NÃO PERDE O TETO

O viúvo pode perder a casa?

Muita gente não sabe, mas quem fica viúvo tem uma proteção muito forte da lei e agora da justiça;

O Direito real de habitação  é o direito do viúvo continuar morando no  imóvel , após o falecimento de seu cônjuge, ele continua morando no imóvel que era da família.

É o chamado  Direito real de habitação: o viúvo ou a viúva pode continuar morando no imóvel que era do casal, da família, mesmo que ele seja dividido com herdeiros.

STJ Decidiu: não pode vender, não pode tirar o viúvo ou viúva da casa!

“O STJ deixou claro: enquanto existir esse direito, ninguém pode vender o imóvel ou expulsar o cônjuge sobrevivente. O teto da família é protegido!”

“Mesmo que os filhos também sejam donos do imóvel, o viúvo continua morando lá. O direito de habitação impede a venda forçada e garante moradia até o fim da vida.”

“Herança se divide. A casa da família, não!” Envie esse texto para alguém que precisa saber dos seus direitos.

Nosso Escritório de Advocacia Gerke  especializado em Direito da Família  está preparado para proteger seu DIREITO.

Entre em contato agora e proteja seu patrimônio e sua casa!

“Herança pode ser dividida, mas a casa da família continua sendo do viúvo para morar. Sabia dessa? Marca alguém que precisa saber disso agora!”

Cel.: 11 972578579  Fixo: 11 972578579

Rua São Bento, 470, Cj. 812 – Centro – SP