O advogado administrativo é o profissional especializado em Direito Administrativo que atua nas relações entre o Estado e os servidores públicos, cidadãos e empresas. Sempre que a Administração Pública — seja da União, dos Estados, dos Municípios ou de agências reguladoras — pratica um ato que atinge direitos, é esse profissional que possui o conhecimento técnico necessário para defender, anular ou reverter a situação.
Em São Paulo, nosso escritório atua em Direito Administrativo desde 2009, com experiência consolidada na defesa de servidores públicos em processos administrativos disciplinares, na anulação de atos administrativos ilegais e na defesa de empresas e gestores públicos perante os Tribunais de Contas.
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Receber a citação de um processo administrativo disciplinar (PAD) ou de uma sindicância é uma experiência devastadora para o servidor público. O risco de suspensão, demissão gera insegurança, abala a saúde emocional e ameaça a carreira construída ao longo de anos.
Infelizmente, muitos desses processos têm origem em perseguição interna e assédio moral praticados por colegas ou superiores hierárquicos, o que desestabiliza ainda mais o servidor e compromete sua defesa quando ele tenta enfrentar a situação sozinho.
É exatamente por isso que a atuação de um advogado especialista em defesa de servidores públicos faz toda a diferença. Processos administrativos costumam ser eivados de nulidades — vícios de citação, cerceamento de defesa, incompetência da comissão processante, desproporcionalidade da pena — que só um profissional com profundo conhecimento em Direito Administrativo consegue identificar e arguir no momento certo.
Com nossa experiência desde 2009, direcionamos o processo de forma estratégica para que os danos sejam contidos e a crise, contornada, atuando na defesa de servidores públicos municipais, estaduais, federais e de agências reguladoras.
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Diuturnamente, cidadãos e empresas recebem multas, autuações e sanções administrativas dos mais variados órgãos: fiscalização do comércio, autuações tributárias de ICMS e ITBI, multas ambientais, sanções de agências reguladoras, entre outras.
A boa notícia é que grande parte dessas autuações apresenta vícios formais e materiais. Um advogado administrativo especializado consegue reverter muitas dessas penalidades, tanto na esfera administrativa quanto no Poder Judiciário.
O Direito Administrativo possui regras, prazos e princípios próprios — legalidade, contraditório, ampla defesa, proporcionalidade — que diferem substancialmente das demais áreas do Direito. Um advogado generalista pode não identificar nulidades decisivas para o resultado do processo.
Ao contratar um advogado administrativo em São Paulo com experiência desde 2009, você conta com:
É o advogado especializado em Direito Administrativo, que defende servidores públicos, cidadãos e empresas em conflitos com a Administração Pública, como processos disciplinares, multas, autuações fiscais, licitações e ações de improbidade.
Embora a lei não exija advogado em todas as fases, a defesa técnica desde o início é decisiva: é nela que se identificam nulidades, produzem-se provas e se evita a aplicação de penas desproporcionais, como a demissão.
Sim. Quando o processo administrativo disciplinar apresenta nulidades — cerceamento de defesa, vício de citação, pena desproporcional — é possível ajuizar ação anulatória de demissão e buscar a reintegração ao cargo, com o pagamento dos valores retroativos. Nosso escritório conta com vitórias nessa área.
Sim. A atuação abrange defesa em execuções fiscais, autuações de ICMS e ITBI, multas ambientais, licitações, processos no Tribunal de Contas e defesa em processos da Lei Anticorrupção.
Os honorários de advogado administrativo variam conforme a complexidade do caso. Entre em contato para uma análise personalizada da sua situação.
Não enfrente a Administração Pública sozinho. Conte com um escritório com atuação em Direito Administrativo desde 2009, comprometido com a defesa técnica e estratégica dos seus direitos.
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Atendimento a servidores públicos, cidadãos, empresas e gestores públicos em São Paulo e em todo o Brasil.
